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Cida Borguetti envia para a AL pedido para privatizar empresas públicas

Projeto de Lei tramita em regime de urgência na AL, a pedido de Ratinho Junior, segundo disse Cida Borguetti

Por meio da mensagem 059/2018, assinada no último dia 11 de dezembro, a governadora do Paraná, Maria Aparecida Borguetti, enviou à AL (Assembleia Legislativa) Projeto de Lei que cria o PAR (Programa de Parcerias do Paraná), com o objetivo de desestatizar empresas públicas do Estado e firmar convênios com a iniciativa privada.

A medida, de acordo com a mensagem, foi feita a pedido do governador eleito, Ratinho Junior (PSD), que tomará posse no dia 1º de janeiro de 2019.

A matéria deverá tramitar em regime de urgência na AL, demonstrando a vontade de ambos a se desfazer do patrimônio da população paranaense com promessas de melhorias na qualidade e eficiência.

A pressa é tanta que o projeto já foi aprovado na Comissão de Justiça, está em discussão na Comissão de Finanças e deverá ir à votação no Plenário da Assembleia na terça-feira (18/12).

O deputado Tadeu Veneri (PT) declarou, em entrevista ao jornal Folha de Londrina, na edição desta terça-feira (17/12), que “o projeto é tão absurdo que permite que, por exemplo, Copel e Sanepar contratem Parcerias Público-Privadas sem o conhecimento do Estado e diz que o Tribunal de Contas não pode fiscalizar e dar parecer contrário penalizando os gestores”.

Os Sindicatos majoritários da Sanepar, da Copel e demais representações sindicais dos trabalhadores e trabalhadoras das empresas estatais paranaenses estão mobilizando suas categorias para impedir a aprovação desse projeto.

Além do corte de pessoal, a privatização só interessa aos investidores privados, que estão preocupados somente com a elevação dos lucros das empresas e isso certamente vai levar ao aumento das tarifas, a exemplo do que ocorreu com a Sanepar.

Quanto aos recursos arrecadados com as privatizações e parcerias, não há garantias de que serão aplicados em políticas sociais, na geração de empregos ou mesmo em políticas de desenvolvimento do Paraná. Se não houver fiscalização eficaz, correm o risco de sumirem pelos ralos do poder por onde habitam as sanguessugas aliados ao governo de plantão.

FONTE: SINDAEL