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Ministério Público do Trabalho notifica os empregadores a DESENVOLVER um plano de prevenção no Combate ao CORONAVÍRUS.

20/03/2020 | Sem categoria

O Ministério Público do Trabalho da 9ª Região de notificação para os empregadores de modo que adotem medidas de prevenção frente a pandemia do CORONAVÍRUS.

O Órgão preconiza que os empregadores devem seguir os planos de contigência recomendados pelas autoridades locais.

Além disso, o Órgão também direcionou a notificação as Entidades Sindicais e Federações para que estas encaminhem a cópia da presente notificação do documento para as empresas que compõe a base territorial de cada entidade.

Nesse sentido o SIQUIM-PR já oficiou as empresas e sindicatos patronais com os quais negocia contendo a notificação conjunta do MPT-ª Região, para que notifiquem os seus representados com a finalidade de cumprir as determinações das autoridades que buscam conter os avanços do CORONAVÍRUS.

Lembramos ainda que o comportamento omissivo e/ou abusivo dos empregadores pode gerar sua responsabilização para efeitos civis e trabalhistas, podendo ensejar pleitos de rescisões indiretas dos pactos laborais, sem prejuízo de indenizações reparatórias, mormente se comprovado que o colaborador contraiu o COVID-19 em seu ambiente de trabalho.

Diante da gravidade da situação nacional e internacional da PANDEMIA, a falta de resposta, de providências, ou a negligência no sentido de atendimento das medidas acima relacionadas na NOTIFICAÇÃO CONJUNTA – MPT/PRT 9ª será motivo para atuação do SIQUIM-PR no interesse da saúde dos seus sindicalizados com as medidas: pedidos e denúncia junto às autoridades competentes, MPT, bem como, e se necessário for, a tomada de medidas judiciais, dada a urgência e importância que o caso requer.

Assim, cumpre salientar que o SIQUM-PR está com as atividades presenciais suspensas, no entanto, está atuando no regime de plantão e com atendimentos presenciais somente em casos urgentes e sob agendamento prévio, para viabilizar que a saúde de cada trabalhador não seja colocada em risco.

Confira abaixo a notificação do MPT-9ª Região:

 

 


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