O Supremo deverá julgar se o Congresso Nacional foi omisso em regulamentar lei, como estabelece a Constituição, sobre a proteção em face da automação das atividades Entrou na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) a análise sobre a regulamentação dos direitos dos trabalhadores frente à automação nas atividades de trabalho. A discussão na corte visa […]
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Ministro também abordou a relação entre TST e STF e destacou relevância do diálogo entre as Cortes. Em entrevista concedida durante o lançamento dos Protocolos para Atuação e Julgamento na Justiça do Trabalho, o presidente do TST, ministro Lelio Bentes Corrêa, afirmou que a reforma trabalhista de 2017 não priorizou a resolução das disputas […]
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leia maisGuia de recolhimento da contribuição (imposto) sindical e da mensalidade associativa e taxa assistencial.
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