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INFORMATIVO 01/2022 – AÇÃO DE REVISÃO DO FGTS – SIQUIM-PR

19/01/2022 | Sem categoria

Tendo em vista inúmeras dúvidas e mensagens que o SIQUIM-PR tem recebido sobre a Ação de Revisão do FGTS, após diversas notícias do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5090, ainda a ser realizado pelo STF, encaminhamos informações sobre o tema.

A revisão do FGTS se justifica porque hoje o saldo é corrigido pela TR, que resulta, pelo menos desde 1999, em valores inferiores à inflação medida por outros índices como INPC ou IPCA.

O resultado da troca da TR pelo INPC pode chegar até a 130% a mais de FGTS em dinheiro, a depender das condições do trabalhador.

No entanto, esta troca só é possível com uma ação judicial que dependerá do resultado do julgamento pelo STF da referida ADI 5090, que também decidirá para quem valerá a decisão lá tomada, e provavelmente, como tem acontecido em outros casos, só serão beneficiados aqueles que entrarem com a ação antes do julgamento no Supremo.

Além de ter maiores chances de ser beneficiado pela decisão do STF, quem entrar antes também terá um valor maior para receber, pois sobre a correção do novo índice, ainda pode incidir a taxa SELIC a partir do momento que a Caixa Econômica seja chamada para o seu processo individual.

A maioria dos processos pode ser ajuizada no Juizado Especial Federal e não tem risco de pagar qualquer coisa no caso de perda do processo.

“Mas e quem pode entrar com a ação?”

Todos os trabalhadores que tenham algum vínculo de emprego em algum momento de 1999 até agora (2022), mesmo que já tenham sacado o FGTS uma ou mais vezes.

Somente é necessário reunir um documento oficial com foto e número de CPF, comprovante de residência atual, CTPS com todos os vínculos que a pessoa tenha tido desde 1999 e os extratos de FGTS de todos esses vínculos, que podem ser retirados pela internet ou aplicativo https://www.caixa.gov.br/beneficios-trabalhador/fgts/extrato-fgts/PAGINAS/DEFAULT.ASPX

Desta forma, o SIQUIM-PR, como entidade responsável com seus filiados, vem alertar que há mensagens e informações equivocadas sobre o assunto circulando nas redes sociais. Estejam atentos ao tipo e as fontes de informações para não correrem o risco de caírem em cilada, uma vez que ainda não há nada decidido.

Em caso de dúvidas, entre em contato.

 

SIQUIM-PR – [email protected] / (41) 3026-5748

FILIE-SE AO SIQUIM-PR!!!

 

Curitiba-PR, 19 de janeiro 2022.

 

José Carlos dos Santos

Diretor-Presidente

SIQUIM-PR


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