Blog Siquim
07/10/2022
Aposentadoria recebida pelo marido não impede concessão de benefício assistencial à idosa sem renda própria
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague benefício assistencial de prestação continuada (BPC) a uma mulher de 70 anos, residente no município de Santo Augusto (RS), que não possui renda própria. Para conceder o BPC, a 5ª Turma seguiu o entendimento de que a […]
03/10/2022
Faxineira que não recebia adicional de insalubridade deve ser indenizada
A higienização de instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação e a respectiva coleta de lixo não se equiparam à limpeza em residências e escritórios, e portanto exigem o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo. Além disso, o direito à estabilidade permanece mesmo quando for constatado o acidente de trabalho por motivo de doença […]
29/09/2022
Juiz enquadra em salário-maternidade valor pago a gestante afastada
Gestante foi afastada, por lei, durante a pandemia. Magistrado considerou que empresa não pode arcar com o custo da empregada afastada. O juiz Federal Cesar Augusto Vieira, da 1ª vara Federal de Carazinho/RS, concedeu segurança para enquadrar como salário-maternidade valores pagos a funcionária gestante afastada durante a pandemia. A empresa ingressou com MS […]
19/09/2022
TRT-18 defere insalubridade por limpeza e coleta de lixo em banheiro de shopping
A relatora do caso destacou entendimento pacificado do TST que aplica a NR 15 do Ministério do Trabalho a empregados que fazem limpeza de vasos sanitários de uso público ou coletivo de grande circulação A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), por unanimidade, manteve sentença que deferiu adicional de insalubridade […]
31/08/2022
FUNCIONÁRIOS DO TECPAR ESTÃO HÁ 3 ANOS SEM REAJUSTE SALARIAL!
Entidades Sindicais cobram a reposição salarial junto ao Instituto! As entidades sindicais cobram o Instituto de Tecnologia do Paraná (TECPAR) a reposição salarial que não ocorre há 3 anos, que soma mais de 22,84%, correspondente aos anos de 2020, 2021 e 2022. Os sindicatos SINQUIM, SINDASPP e SENGE-PR encaminharam Ofício ao Diretor Administrativo Financeiro solicitando […]
17/08/2022
SIQUIM-PR CONVOCA PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA O Sindicato dos Profissionais da Química do Estado do Paraná – SIQUIM-PR, nos termos do artigo 14, Parágrafo único, e artigo 16, ambos do ESTATUTO SOCIAL da entidade, CONVOCA todos os Profissionais da Química, representados pelo respectivo Sindicato, em sua Base de Representação (Estado do Paraná), para comparecer à […]
05/08/2022
Câmara aprova regras para home office e permite saque em dinheiro do auxílio-refeição
Após 60 dias sem uso, o saldo do benefício poderá ser sacado Câmara dos Deputados aprovou hoje medida provisória (MP) que permite a empresa decidir as regras de teletrabalho (home office) diretamente com o trabalhador, sem necessidade de negociação coletiva, e muda regras sobre o pagamento do auxílio-alimentação […]
27/07/2022
Trabalhador tem direito à pausa térmica se submetido a ambiente artificialmente refrigerado
A relatora do caso explicou que o estado de Goiás situa-se na quarta zona climática, onde se considera como artificialmente frio o ambiente de temperatura abaixo de 12°C A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), por unanimidade, reformou em parte sentença da 1ª Vara do Trabalho de Rio Verde (GO) […]
05/07/2022
TJ/DF: Academia é condenada por discriminação contra criança autista
O magistrado concluiu que abordagem foi constrangedora e discriminatória, e que o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços. uiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo/DF condenou a Academia Elton Pedrosa, pessoa jurídica da […]
17/06/2022