Blog Siquim
03/12/2019
Ações que questionam Reforma da Previdência tramitarão em rito abreviado
O ministro Luís Roberto Barroso, relator no Supremo Tribunal Federal das ações diretas de inconstitucionalidade que questionam dispositivos da Reforma da Previdência, aplicou aos quatro processos o rito abreviado previsto na Lei das ADIs (Lei 9.868/1999) em razão da “inequívoca relevância” e do “especial significado para a ordem social e a segurança jurídica” da matéria. […]
22/11/2019
MP do Programa Verde Amarelo extingue serviço social do INSS
No meio da MP 905, de incentivo à contratação de jovens, dispositivo extingue atendimento pessoal feito por assistentes sociais nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social O governo federal aproveitou a Medida Provisória 905, que instituiu o Programa Verde Amarelo, que altera regras trabalhistas para a contratação de jovens, e extinguiu o serviço social […]
13/11/2019
Congresso promulga reforma que dificulta aposentadoria para brasileiros
Alterações na Previdência foram aprovadas no dia 22 de outubro após um processo conturbado Em sessão conjunta do Congresso Nacional, foi promulgada, nesta terça-feira (12), a reforma da Previdência. A medida retira direitos de mais de 100 milhões de brasileiros, que estão no mercado de trabalho formal, informal ou já são aposentados e pensionistas. Jair […]
05/11/2019
A “minirreforma trabalhista” e o fim do pagamento de horas extras
Mudanças legitimam o fim do registro das horas e dificultam ações trabalhistas que garantem pagamentos A Lei 13.874, apelidada de minirreforma trabalhista, foi aprovada recentemente e retirou mais direitos básicos do trabalhador brasileiro. Tomando proveito do momento político em que todos estão focados na Reforma da Previdência, o Congresso aproveitou o trâmite de uma Medida […]
15/10/2019
Trabalhador só poderá cobrar FGTS não pago dos últimos 5 anos
Mudança ocorre a partir de 12 de novembro, após julgamento do STF. Hoje, regra abrange 30 anos: mais de 200 mil empresas têm pendências A partir do próximo mês, o trabalhador só poderá cobrar as pendências do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na Justiça do Trabalho dos últimos cinco anos. Atualmente, o […]
03/10/2019
Dieese: diminuir mercado interno, empobrecer população e cortar direitos não levará ao crescimento
Análise do instituto mostra que o Brasil segue caminho contrário ao de outros períodos de crise, quando aumentou investimento e preservou políticas sociais “Diminuir o mercado interno, empobrecer a população, piorar a vida dos trabalhadores e reduzir direitos sociais e trabalhistas não é maneira de enfrentar os problemas e estimular o crescimento econômico”, afirma o […]
20/09/2019
A importância do preposto na Justiça do Trabalho para leigos
O preposto das ações trabalhistas deve ser alguém com conhecimentos suficientes para responder aos questionamentos do juiz de forma eficiente na medida em que seu desconhecimento ou despreparo pode levar a empresa a prejuízos financeiros e maus precedentes. A discussão do tema tem por objetivo alertar sobre possíveis consequências na má escolha do representante da […]
11/09/2019
Nova CPMF quer arrancar R$200 bi do contribuinte
O ministro da economia, Paulo Guedes, quer arrecadar R$ 150 bilhões com a “nova CPMF”, outrora tão criticada pelos neoliberais. Mas a bolada não deve ser suficiente para cobrir os diversos rombos do governo. A ideia da equipe econômica é introduzir aos poucos o novo imposto para não doer no contribuinte. O ministro da economia, […]
28/08/2019
Emendas à MP 889/19 vão além do saque no Fundo de Garantia
As emendas 106, 107, 108, 109, do senador José Serra (PSDB-SP), e a 134, da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), têm caráter de reestruturação do FGTS, em particular, mudar a gestão do fundo e até extingui-lo e substitui-lo pelo Fundo de Investimento do Trabalhador (FIT), que poderá ser gerido por qualquer instituição financeira autorizada pelo Banco […]
06/08/2019