Blog Siquim
26/07/2019
Procuradores do trabalho questionam lei de Goiás que permite extrair amianto
A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal para questionar a constitucionalidade da lei goiana que autoriza a extração do amianto crisotila para exportação. Segundo a entidade, a Lei 20.514 de Goiás, editada no último dia 16, afronta os direitos fundamentais à saúde, à proteção contra os riscos laborais […]
23/07/2019
Plenário do STF pode analisar questões trabalhistas na volta do recesso
O Supremo Tribunal Federal volta do recesso, no dia 1º/8, debruçado em temas trabalhistas com assuntos diversos como estabilidade, convenções coletivas e dívida trabalhista por terceirização pela União. De acordo com a pauta, o primeiro a ser analisado deve ser o RE 760.931, em que embargos questionam decisão da corte. Em 2017, o STF vedou a responsabilização […]
19/07/2019
Justiça do Trabalho determina exclusão da JBS da “lista do trabalho escravo”
A juíza Janice Bastos, da 1ª Vara do Trabalho de Criciúma (SC), mandou a União retirar a JBS da chamada “lista suja do trabalho escravo”. De acordo com a decisão, o frigorífico não pode ser incluído na lista apenas por ser parte do mesmo grupo de uma empresa que tem contrato com uma distribuidora acusada de manter trabalhadores […]
02/07/2019
Audiência discute proibição do uso de amianto no Brasil
O banimento do amianto no País é tema da audiência que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira (2). O deputado Nilto Tatto (PT-SP), que pediu a realização da audiência, lembra que, após mobilizações da sociedade civil e de discussão no âmbito da comunidade científica, no Parlamento […]
27/06/2019
Adicional de periculosidade é medida de higiene e não pode ser reduzido
O adicional de periculosidade constitui medida de higiene, saúde e segurança do trabalho e, por isso, não pode ter sua base de cálculo reduzida por acordo coletivo. Com este entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um instalador de telefone de Londrina (PR) o pagamento do adicional de periculosidade sem a redução do […]
10/06/2019
As mensagens secretas da Lava Jato
Produzidas a partir de arquivos enormes e inéditos – incluindo mensagens privadas, gravações em áudio, vídeos, fotos, documentos judiciais e outros itens – enviados por uma fonte anônima, as três reportagens revelam comportamentos antiéticos e transgressões que o Brasil e o mundo têm o direito de conhecer. O material publicado hoje no Brasil também foi […]
03/06/2019
Juízes consideram inadmissível participação de Toffoli em pacto com Bolsonaro, Maia e Alcolumbre
Entidades de magistrados reagiram negativamente à participação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, na costura de um pacto com os chefes dos poderes Executivo e Legislativo em favor de reformas estruturantes. Para a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Toffoli não deveria participar das discussões porque alguns pontos da reforma da Previdência, por […]
23/05/2019
“Nova Previdência”: Bancos vão ficar com 62% da renda do trabalhador
Simulação apresentada na última segunda-feira (20) em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) no Senado, sobre a reforma da Previdência proposta pelo projeto do governo Jair Bolsonaro (PSL), demonstra o fracasso que ocorreria com o sistema de capitalização que consta da proposta, levando o trabalhador aposentado à miséria. Segundo dados […]
02/05/2019
STF: Moraes suspende norma que permite a grávidas e lactantes trabalharem em local insalubre
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, deferiu liminar para suspender norma que admite a possibilidade de trabalhadoras grávidas e lactantes desempenharem atividades insalubres em algumas hipóteses. A ação foi ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos, questionando expressões contidas nos incisos II e III do artigo 394-A da CLT com a redação conferida pela […]
18/04/2019