DIREITO DE OPOSIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL/NEGOCIAL DO PPR 2022-2023
Na última segunda-feira (12/06) SIQUIM-PR assinou a minuta do ACT sobre o PPR (PPR 2022 / 2023 – PPR 2023 / 2024), sendo a proposta apresentada fora aprovada pela categoria.
Assim sendo, conforme consta no edital, os pagamentos serão efetuados ao final do mês de junho, para os Acordo assinados até 16 de junho de 2023.
Ainda, cumpre ressaltar que houve também aprovação para que houvesse a fixação da Taxa de Contribuição Assistencial / Negocial, no valor correspondente a 1% (um por cento) do valor do referido PPR de cada trabalhador representado pela Entidade Sindical, válidos para ambos os Programas (PPR 2022 / 2023 e PPR 2023 / 2024), com direito a oposição.
Devido a questões burocráticas e dificuldades em alterar o texto no Acordo, as Cartas de Oposição devem ser entregues no mês de pagamento, portanto, até o final do mês de junho, dia 30 de junho para o PPR 2022 / 2023, devendo a oposição ser protocolada pessoalmente na Sede do SIQUIM-PR, em Curitiba, ou ao representante sindical da base nas localidades onde estes encontram-se. Será possível ainda o envio via e-mail diretamente ao sindicato ou encaminhamento de carta via correios (aviso de recebimento), para aqueles trabalhadores que estão lotados em localidades onde não houver representação na localidade do empregado, conforme consta no edital publicado no dia 26/05/2023.
Cabe lembrar que, embora a Contribuição Assistencial / Negocial tenha previsão de ser devida somente dos filiados à Entidade Sindical, conforme art. 513 da CLT, o Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio da Nota Técnica nº 02, de 26 de outubro de 2018 – CONALIS, conclui ser devidamente possível a dedução de cotas de contribuição para custeio sindical de todos os integrantes da categoria, associados ou não, que beneficiem-se das negociações coletivas (CF, art. 8º, III e VI e CLT, art. 462, e 611).
Desta forma, SIQUIM-PR vem enfatizar que, ao não contribuir com o sindicato, isso leva a enfraquecimento da entidade. O recurso para sustentar quem organiza a luta comum pelo trabalhador deve vir sobretudo do próprio trabalhador. O Sindicato necessita da compreensão de todos os seus filiados para que possam contribuir e assim fortalecer a nossa base e continuar a luta para que os direitos dos trabalhadores permaneçam resguardados.
Se queremos um sindicato forte, que esteja a frente das lutas e defesa dos direitos dos trabalhadores, é preciso também entender a importância de contribuir para isso. A Contribuição Assistencial é para isso.
Veja algumas das conquistas ao longo dos anos:
•Conseguimos que o PPR linear se tonasse uma LEI, válida para todas as estatais paranaenses.
•Conquistamos a insalubridade sobre o piso de ingresso na Sanepar, considerado mais um ganho para os saneparianos(as), visto que a lei previa a insalubridade sobre o salário mínimo.
•Conquistamos indenização pela supressão de horas extras e implantação da escala 6×4 em turnos ininterruptos de 8 horas.
•Conquistamos mais um vale alimentação extra (o 13º) para o mês de dezembro de cada ano a título de abono.
•Conquistamos o divisor 200 para cálculo de horas extras e carga horária semanal.
•Conquistamos o PCCR, com um enquadramento salarial para os salários iniciais, mais um passo importante em benefício dos trabalhadores.
•Conquistamos a distribuição de 25% do PPR em relação ao montante distribuído ao acionista.
•Conquistamos a gratificação de férias de 50% do piso salarial, além do estipulado na lei.
•Também conseguimos o vale-extra litoral e a manutenção do Kit Natalino.
Portanto, caro filiado, caso queira apresentar carta de oposição, reiteramos que esta poderá ser apresentada até o final do mês de junho, dia 30 de junho.
O SIQUIM jamais se negou em lutar na defesa e garantias dos direitos já conquistados, sempre objetivando a melhoria salarial e a qualidade de vida de todo seu quadro de associados e representados.
Sem a colaboração e o apoio dos trabalhadores, com certeza nada disso teria sido possível. Portanto, vamos em frente, todos unidos, com garra e coragem, porque a luta apenas começou!