Blog Siquim
23/10/2020
TEVE CONTRATO SUSPENSO? VEJA COMO FICAM FÉRIAS E 13º
Milhões de trabalhadores tiveram os contratos de trabalho suspensos durante o período de isolamento social provocado pela pandemia da Covid-19. Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), 10 milhões foram impactados com a medida. A Medida Provisória 936 permite que empresas suspendam contratos e façam redução de jornadas e salários dos funcionários. […]
14/10/2020
NEGADA PENHORA DE PROVENTOS DE APOSENTADO QUE RECEBE SALÁRIO MÍNIMO
Levou-se em conta o princípio da dignidade da pessoa humana em favor do executado. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou o recurso de um pedreiro de São Paulo (SP) contra decisão que rejeitou seu pedido de penhora dos proventos de aposentadoria de um ex-sócio da Juriti Empreiteira […]
24/09/2020
Previsão de comum acordo para ajuizar dissídio coletivo é constitucional, diz STF
A necessidade de comum acordo para o ajuizamento de dissídio coletivo é uma condição que busca privilegiar a solução consensual dos conflitos, colocando a intervenção estatal, por meio da sentença normativa, como ultima ratio. O entendimento é do Supremo Tribunal Federal ao julgar improcedente recurso extraordinário que discute os requisitos para dissídio coletivo. O julgamento […]
12/09/2020
Reforma administrativa é um atentado ao Estado, afirmam deputados
Para a líder do PCdoB, deputada Perpétua Almeida (AC), a proposta do governo é mais uma falsa solução milagrosa, mas significa, na prática, o desmonte do Estado Deputados do PCdoB usaram suas redes sociais esta semana para voltar a criticar a reforma administrativa encaminhada pelo governo Bolsonaro ao Congresso Nacional. O texto defendido pelo governo […]
01/09/2020
STF valida cobrança de contribuição previdenciária sobre terço de férias
Análise no plenário virtual do Supremo terminou nesta sexta; placar final foi de 9 a 1. Centrais sindicais enviaram manifesto à Corte pedindo que cobrança seja proibida. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta sexta-feira (28), que é constitucional a cobrança da contribuição previdenciária sobre o pagamento do “terço constitucional de férias”. O julgamento ocorreu […]
24/08/2020
Como ficam as relações de trabalho após a perda da vigência da MP 927? Atualizado
Cristina Ottoni Flávio e Ricardo Souza Calcini É certo as medidas provisórias editadas pelo presidente em situações de relevância e urgência são normas com força de lei, e que produzem efeitos jurídicos imediatos. Porém, precisam da posterior apreciação pelas Casas (Câmara e Senado) do Congresso Nacional para se converter definitivamente em lei ordinária. Inicialmente cumpre […]
15/08/2020
Moraes diverge de relator e mantém adicional de 10% ao FGTS nas demissões sem justa causa
STF Julgamento de processo com repercussão geral já tem votos do relator Marco Aurélio e ministro Fachin contra a manutenção da contribuição. O ministro Alexandre de Moraes votou no plenário virtual do STF pela constitucionalidade do pagamento do adicional de 10% ao FGTS nos casos de demissões sem justa causa. O tema está em julgamento […]
30/07/2020
Governo quer justificar criação de nova CPMF com ‘IR maior’ para ricos
A equipe econômica liderada pelo ministro Paulo Guedes prepara novas propostas de reforma tributária para enviar ao Congresso. Entre elas, a criação da nova CPMF e a cobrança de alíquota maior de IR para os ricos O assessor do Ministério da Economia, Guilherme Afif, diz que o novo imposto permitiria arrecadar R$ 120 bi ao […]
08/07/2020
Senado vota nesta quinta MP que altera regras trabalhistas durante pandemia
Os senadores votam nesta quinta-feira (9) a Medida Provisória 927/2020, que altera regras trabalhistas durante a pandemia do novo coronavírus. A MP é o único item previsto na sessão deliberativa remota do Senado para esse dia. O senador Irajá (PSD-TO) será o responsável pelo relatório. Antes de chegar ao Senado, a matéria foi aprovada pela […]
27/05/2020