Blog Siquim

09/09/2021

Acúmulo de adicionais é vedado pela Constituição, decide TST

A cumulação dos adicionais de insalubridade e de periculosidade é vedada pela Constituição Federal, ainda que os fatos que os gerem não tenham qualquer relação entre eles. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a impossibilidade de um mecânico de uma companhia ferroviária receber os dois benefícios. De acordo com […]
02/09/2021

Em derrota do governo, Senado derruba MP da minirreforma trabalhista

Por 47 a 27, o plenário do Senado derrubou a Medida Provisória 1.045, que visava promover uma série de alterações na legislação trabalhista. O texto, que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, ficou conhecido como minirreforma trabalhista, pois alterava a CLT e criava três modelos de contratações com menos direitos aos trabalhadores. Consultados pela ConJur, especialistas em Direito […]
24/08/2021

Curtume deve indenizar empregados expostos a produtos cancerígenos

Por constatar descumprimento das normas de segurança e medicina do trabalho e lesão à integridade física dos trabalhadores, a 1ª Vara do Trabalho de Franca (SP) condenou um curtume a indenizar e monitorar a saúde de cada empregado acometido por doença decorrente da exposição a produtos químicos cancerígenos. A sentença envolve o pagamento de R$ 50 […]
10/08/2021

CCT INDÚSTRIAS QUÍMICAS 2020-2022 É HOMOLOGADO!

Após deliberação da categoria a CCT foi assinada, protocolada e homologada pelo o MTE segunda-feira (09/08)! Nesta segunda-feira (09/08/2021) foi registrada e homologado pelo MTE – Ministério da Economia – Secretaria do trabalho – a CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2020-2022 entre o SIQUIM-PR e o SINQFAR. A vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho é […]
06/08/2021

CCT INDÚSTRIAS QUÍMICAS 2020-2022 ASSINADO!

Após a finalização da votação sobre a CCT 2020-2022, os profissionais da química tiveram a oportunidade de deliberar sobre esta negociação coletiva, sendo aprovada por unanimidade. Desse modo, hoje 06/08 o diretor-presidente do SIQUIM-PR José Carlos dos Santos e o presidente do SINQFAR Marcelo Ivan Melek, assinaram o requerimento de registro de Convenção Coletiva de Trabalho […]
04/08/2021

CCT INDÚSTRIAS QUÍMICAS 2020/2022 É APROVADO POR UNANIMIDADE

No dia 04/08/2021 foi encerrada a votação para deliberação sobre a Convenção Coletiva de Trabalho – CCT indústrias Químicas. O edital foi publicado na data de 29/07/2021, sendo que a votação ocorreu entre os dias 03/08 e 04/08/2021 por meio de plataforma on-line de votação disponibilizada nos canais de comunicação do SIQUIM-PR. A CCT INDÚSTRIA QUÍMICA 2020/2022 […]
03/08/2021

ASSEMBLEIA CCT Indústria Química 2020/2022

Profissional da Química, chegou a hora de escolher qual o caminho a ser seguido para a negociação da CCT (Convenção Coletiva de Trabalho) da Indústria Química do Paraná. As assembleias do SIQUIM-PR são por meio de plataforma on-line de votação. Lembrando que a votação será do dia 03 de agosto, às 8h. O encerramento da votação […]
29/07/2021

SIQUIM-PR CONVOCA PROFISSIONAIS DA QUÍMICA PARA ASSEMBLEIA ONLINE DE VOTAÇÃO DA CCT 2020\2022 NESTA TERÇA-FEIRA, DIA 03 DE AGOSTO

Votação online terá início às 08h de terça (03) e vai até as 12h de quarta-feira (04). Participe! O SIQUIM-PR convoca todos os Profissionais da Química para a assembleia e votação da proposta da Convenção Coletiva de Trabalho da Indústria Química – SINQFAR – 2020/2022 que terá início nesta terça-feira, dia 03 de agosto, às […]
03/07/2021

A Convenção 190 da OIT e sua importância no enfrentamento da violência e assédio laboral

Amparado em terminologia protetiva mais abrangente, o instrumento normativo oriundo da Organização Internacional do Trabalho traz importantes avanços com a proibição da violência e assédio num ambiente laboral ampliado. No dia 25 de junho de 2021, passou a ter vigência internacional a Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que dispõe sobre violência e […]
25/06/2021

STF decide questões importantes do Direito do Trabalho

Algumas questões importantes estarão em pauta no julgamento que o Supremo Tribunal Federal fará neste mês de junho envolvendo polêmicas mudanças, criadas a partir da reforma trabalhista de 2017: as que tratam dos parâmetros de tarifação dos danos extrapatrimoniais. Trata-se da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.069, de relatoria do ministro Gilmar Mendes, em face […]