Blog Siquim

09/05/2025

Ausência de pagamento de adicional de insalubridade resulta em rescisão indireta

Juíza afirmou que empregador cometeu falta grave ao manter gestante em ambiente nocivo A juíza Marcylena Tinoco de Oliveira, da 1ª Vara do Trabalho de Santo André (SP), declarou a rescisão indireta do contrato de uma trabalhadora gestante em razão da ausência do pagamento de adicional de insalubridade. Para a magistrada, houve falta grave do […]
01/05/2025

1º de Maio – Dia do Trabalhador

Comemorado a anos na história da humanidade, a data de primeiro de Maio ficou marcada pela luta por direitos, onde na noite da data, no ano de 1886, trabalhadores americanos protestaram nas ruas pela redução da carga horária de trabalho, sem que a mudança afetasse a folha de pagamento. A luta dos manifestantes foi bem-sucedida, […]
25/04/2025

Justiça do Trabalho reconhece validade de norma coletiva que proíbe terceirização

Não se nega a importância e necessidade da negociação coletiva para solucionar conflitos de trabalho, conforme assegura e prestigia a Carta Constitucional brasileira de 1988, como consequência da liberdade sindical inscrita no seu artigo 8º. A importância da negociação coletiva é reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, in verbis:  “EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. ACORDO COLETIVO. PLANO DE […]
15/04/2025

AGE FORMAÇÃO DE PAUTA SESCAP

O Sindicato dos Profissionais da Química do Estado do Paraná – SIQUIM-PR, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONVOCA todos os Profissionais da Química filiados / associados, bem como os demais representados não filiados / não associados, pertencentes em sua Base de Representação (Estado do Paraná), para participarem da construção e elaboração da […]
31/03/2025

INFORMATIVO TECPAR

O SIQUIM-PR convida todos os Profissionais da Química do TECPAR para reunião que ocorrerá na Sede do Instituto na data de 03 de abril de 2025 às 14h30. A reunião tem por finalidade trazer esclarecimentos sobre a Ação que tramita junto à Justiça do Trabalho sobre o Piso Salarial da categoria. A Diretoria do SIQUIM-PR […]
25/03/2025

SIQUIM-PR participa de Audiência Pública na ALEP sobre os impactos dos investimentos socioambientais da Itaipu no Paraná

O SIQUIM-PR, representado por seus diretores, participa nesta terça-feira (25/03) do evento da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná – (ALEP) sobre os impactos dos investimentos socioambientais da Itaipu no Paraná. A presente audiência pública discute impactos socioambientais da Itaipu no Paraná e também busca destacar como os investimentos da Itaipu podem impactar positivamente diversos […]
12/03/2025

INFORMATIVO – PDV SANEPAR

O Plano de Demissão Voluntária (PDV) instituído pela Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR é um programa de desligamento proposto unilateralmente pela empresa, atendendo aos seus interesses, inclusive no que concerne à obtenção de renúncias de direitos trabalhistas e de ação por parte dos empregados aderentes. Nesse contexto, é imprescindível que os termos de […]
08/03/2025

8 de março Dia Internacional da Mulher

O SIQUIM-PR, neste dia 8 de março, vem prestar a devida homenagem a todas as mulheres. Oficializado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1975, o chamado Dia Internacional da Mulher é comemorado desde o início do século 20. Hoje, a data é cada vez mais lembrada como um dia para reivindicar igualdade de gênero […]
18/02/2025

MPT-15 investiga 32 empresas suspeitas de influenciar funcionários a se opor à contribuição sindical

Empresas são das regiões de Campinas, Jundiaí e Piracicaba. Quatro delas assinaram termos em que se comprometem a não induzir a prática. O Ministério Público do Trabalho (MPT) da 15ª Região, em Campinas (SP), investiga 32 empresas de diferentes cidades do interior de São Paulo suspeitas de influenciar e coagir seus funcionários a se opor à contribuição sindical instituída […]
13/02/2025

Horas extras reconhecidas na Justiça não podem ser compensadas com gratificação

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que um banco não pode usar acordo coletivo para compensar gratificação de função com horas extras já reconhecidas judicialmente. O colegiado, sob a relatoria do ministro José Roberto Freire Pimenta, entendeu que a cláusula da convenção coletiva dos bancários vigente entre 2018 e 2022 não pode ser aplicada […]